Em Portugal as raposas entraram no galinheiro

APDC contra formação em publicidade aos alunos dos primeiro e segundo ciclos antes da formação

(In www.netconsumo.com 15-02-2008)

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) criticou hoje o Governo por «esquecer» a formação dos alunos enquanto consumidores e fazer parcerias com os anunciantes para ministrar técnicas de publicidade ao 1º e 2º ciclos.

Em comunicado, a organização diz que a partir do próximo dia 20 aqueles alunos vão receber formação em «educação para a publicidade», no âmbito do programa Media Smart, promovido pela APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes.«Mas já alguém viu confiar-se a guarda da 'capoeira' à 'raposa'?

O Ministério da Educação, em vez da educação para o consumo que deveria introduzir institucional e curricularmente, faz parcerias destas contranatura com os anunciantes a quem interessa que a publicidade dirigida aos menores não saia de cena», sublinha o documento.A APDC sustenta que com este tipo de opções «não há qualquer profilaxia, antes se adensa a promiscuidade», frisando que a educação para o consumo «é algo de imperativo que o Estado tende a ignorar, já lá vão mais de 25 anos, após a primeira Lei de Defesa do Consumidor editada em Portugal».Recorda que o artigo 6º dessa lei consagra que «incumbe ao Estado a promoção de uma política educativa para os consumidores, através da inserção nos programas e nas actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores, usando, designadamente, os meios tecnológicos próprios numa sociedade de informação».Acrescenta que, no número 2 desse mesmo artigo se atribui a tarefa ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais de «desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à formação e à educação do consumidor designadamente através da concretização, no sistema educativo, em particular no ensino básico e secundário, de programas e actividades de educação para o consumo».«Não se pode embandeirar em arco por se dispor a APAN a enredar as nossas crianças neste embuste», conclui a APDC.

Em declarações à agência Lusa, em Setembro último, o director-geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, afirmara que o Media Smart pretende «dotar as crianças de um maior conhecimento e sentido crítico em relação aos temas e conceitos da comunicação comercial de marcas e entidades, ao mundo da publicidade».

Por: José Carlos Fernandes Pereira

Associação Portuguesa de Direito do Consumo

Colaboração do Prof. Mario Frota