Fonte: ÚLTIMA INSTÂNCIA - Da Redação - 12/12/2010 - 10h34
O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) aceitou recurso interposto pelo Google e decidiu manter a exclusão de um usuário do site de relacionamento Orkut. O usuário teve seu perfil excluído por violar termos do contrato de prestação de serviço.
No dia 16 de junho de 2010, a página do autor foi suspensa do Orkut pelo Google por violar os termos da política de envio de imagens. O autor afirmou que utilizava a página para divulgar fotos pessoais e opiniões sem ofender ninguém, mas que algum usuário acessou sua conta ilicitamente ou alguém denunciou indevidamente seu perfil.
Em primeira instância, o autor requereu os nomes dos usuários que, por ventura, tenham denunciado seu perfil e o estabelecimento imediato do acesso à conta, além de reparação por danos morais. O Google foi então condenado a indenizar o autor em R$ 2.500 pela exclusão do perfil, além de ter que restabelecer o acesso à conta no Orkut.
A relatora do recurso afirmou que, apesar de respeitar a decisão do juiz de primeira instância, não vê ilicitude nos atos praticados pelo Google. Ela ressaltou ainda que os usuários do Orkut são advertidos de que, a qualquer momento, a página pode ser excluída com ou sem aviso prévio. A Turma Recursal sustenta ainda que, em respeito ao princípio da liberdade de expressão, os provedores não exercem nenhum controle preventivo do conteúdo postado, mas, quando são comunicados de qualquer violação, devem intervir imediatamente a fim de preservar o interesse de todos os usuários. Quanto ao material que o autor afirma ter perdido, diz a julgadora que existem espaços mais apropriados e seguros para a armazenagem desse tipo de documentos. "Cabia ao autor se precaver para perdas", concluiu no voto.
Os advogados da empresa afirmam que "o autor é que deu causa à exclusão do seu perfil, pois inseriu conteúdo indevido, violando os termos da política de uso". Os advogados também sustentaram que a remoção de conteúdo do Orkut é irreversível. Sustentam ainda os advogados da empresa que a falta de "URL" impede o site de verificar quem possivelmente tenha violado o perfil do usuário, conforme alegado por ele.
O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) aceitou recurso interposto pelo Google e decidiu manter a exclusão de um usuário do site de relacionamento Orkut. O usuário teve seu perfil excluído por violar termos do contrato de prestação de serviço.
No dia 16 de junho de 2010, a página do autor foi suspensa do Orkut pelo Google por violar os termos da política de envio de imagens. O autor afirmou que utilizava a página para divulgar fotos pessoais e opiniões sem ofender ninguém, mas que algum usuário acessou sua conta ilicitamente ou alguém denunciou indevidamente seu perfil.
Em primeira instância, o autor requereu os nomes dos usuários que, por ventura, tenham denunciado seu perfil e o estabelecimento imediato do acesso à conta, além de reparação por danos morais. O Google foi então condenado a indenizar o autor em R$ 2.500 pela exclusão do perfil, além de ter que restabelecer o acesso à conta no Orkut.
A relatora do recurso afirmou que, apesar de respeitar a decisão do juiz de primeira instância, não vê ilicitude nos atos praticados pelo Google. Ela ressaltou ainda que os usuários do Orkut são advertidos de que, a qualquer momento, a página pode ser excluída com ou sem aviso prévio. A Turma Recursal sustenta ainda que, em respeito ao princípio da liberdade de expressão, os provedores não exercem nenhum controle preventivo do conteúdo postado, mas, quando são comunicados de qualquer violação, devem intervir imediatamente a fim de preservar o interesse de todos os usuários. Quanto ao material que o autor afirma ter perdido, diz a julgadora que existem espaços mais apropriados e seguros para a armazenagem desse tipo de documentos. "Cabia ao autor se precaver para perdas", concluiu no voto.
Os advogados da empresa afirmam que "o autor é que deu causa à exclusão do seu perfil, pois inseriu conteúdo indevido, violando os termos da política de uso". Os advogados também sustentaram que a remoção de conteúdo do Orkut é irreversível. Sustentam ainda os advogados da empresa que a falta de "URL" impede o site de verificar quem possivelmente tenha violado o perfil do usuário, conforme alegado por ele.
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